Cursos:

Curso Prático em Gestão de Procedimentos de Contratação Pública

A Revisão do CCP de 2022 e as Medidas Especiais de Contratação Pública

Curso de Contratação Pública de Empreitadas na Fase de Execução

Gestor e Gestão do Contrato - Enquadramento e Aplicação

Conteúdo programático

Elementos preparatórios: as necessidades das entidades adjudicantes, o planeamento, o enquadramento financeiro, a autorização para despesas plurianuais, a consulta preliminar de mercado, parecer prévio vinculativo, etc.

A competência para a abertura do procedimento pré-contratual e para a aprovação das peças do procedimento: competências próprias e competências delegadas

As tipologias de peças dos diversos procedimentos pré-contratuais - princípio da taxatividade dos tipos procedimentais: convite, programa do concurso, caderno de encargos, termos de referência, anúncio, regime simplificado e ausência de peças do procedimento

Caraterização geral das peças do procedimento: a natureza normativa e auto-vinculativa da entidade adjudicante

Os procedimentos comuns e os procedimentos especiais

Regra e exceção (ajuste direto simplificado)

Os regimes especiais de contratação pública, com especial destaque para os procedimentos especiais de contratação pública consagrados na Lei nº 30/2021, de 21.05.

Os tipos de procedimentos e as metodologias de escolha do procedimento adequado

Regras de prevalência

Fase do início do procedimento pré-contratual - INFORMAÇÃO de abertura do procedimento e os deveres de fundamentação

1. Identificação das necessidades, bem como a justificação da aquisição dos bens, serviços ou obras

2. Definição do tipo de contrato a celebrar, bem como do objeto contratual

3. No caso de contratos de aquisição de serviços, explicitar a tipologia (avença, tarefa, prestação de serviços em geral) e enquadramento nas normas da LTFP e do LOE 2023

4. Preço base

5. Preço anormalmente baixo

6. Duração do contrato

7. Existência ou não de lotes

8. Cabimentação da despesa do procedimento e despesa plurianual

9. Aprovação das peças do procedimento [convite e caderno de encargos

10. Identificação dos co-contratantes a convidar no caso de ajuste direto e na consulta prévia

11. Designação do júri para a condução do procedimento: o Presidente, 1º e 2º Vogais efetivos e 1º e 2º Vogais Suplentes

12. Delegação de competências no júri/ou quem exercer as suas competências/competências indelegáveis

13. Identificação do órgão com competência para a decisão de contratar

Conteúdo do convite e do programa de Procedimento

1. Convite/Programa do procedimento

2. Conteúdos obrigatórios e facultativos

3. Conteúdo do convite: ajuste direto, consulta prévia, concurso limitado por prévia qualificação, procedimento de negociação, diálogo concorrencial e parceria para a inovação

4. Conteúdo obrigatório do programa

4.1. Concurso público

O anúncio – DRE/JOUE

Concurso público

 Concurso público urgente

Concurso limitado por prévia qualificação

Publicidade de retificações/alterações às peças do procedimento

Conteúdo geral do caderno de encargos de um contrato público

1. Conteúdo geral do caderno de encargos de um contrato público

1.1. Caderno de encargos simplificado

1.2. Conteúdo do caderno de encargos

1.3. Caderno de encargos: formulários

2. Cláusulas gerais, administrativas e jurídicas

2.1. Conteúdo do caderno de encargos – aspetos necessários

2.2. Prazo de vigência

3. Cláusulas técnicas – especificações técnicas

3.1. Identificação de marcas ou fabricante