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Curso Prático em Gestão de Procedimentos de Contratação Pública
Conteúdo programático
1 - Âmbito da Aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)
O CCP: principais características e princípios gerais
As entidades adjudicantes
Contratos abrangidos e excluídos
2 - Tipos e Escolha de Procedimentos - Características e Contornos
Ajuste directo
Concurso Público
Concurso limitado por prévia qualificação
Procedimento de negociação
Diálogo Concorrencial
3 - Tramitação Processual: Regras Comuns aos Diversos Tipos de Procedimentos
Abertura de um procedimento
Decisão de contratar – como fundamentar
Convite e anúncios (onde encontrar e como publicitar)
Caderno de encargos e programa
Proposta - como elaborar e apresentar uma proposta
Situações que configuram impedimentos, ou causas objetivas de exclusão do procedimento
A análise das propostas
Preço base e Preço anormalmente baixo
Critérios de adjudicação e de exclusão
Erros, omissões, responsabilidades e trabalhos complementares
A habilitação do adjudicatário
A celebração do contrato
O Júri do Procedimento
A contagem de prazos
4 - A Tramitação Procedimental Específica do Ajuste Directo e Consulta Prévia
O regime simplificado
O Ajuste Directo e Consulta Prévia
5 - A Tramitação Procedimental Específica do Concurso Público
O modelo de avaliação de propostas
O concurso público urgente
6 - Plataformas Electrónicas de Compras Públicas
Tramitação Procedimental nos vários tipos de procedimentos
Tramitação através de plataforma eletrónica
Assinaturas digitais qualificadas
Publicitação e Registo
Acordos-quadro: definição e regras de adjudicação
7 - Execução do Contrato
Execução do contrato
Consignação, execução e suspensão
Subempreitada
Medição e Pagamento
Receção Provisória e Definitiva
A modificação e rescisão dos contratos
Gestor do contrato - Responsabilidades
